Documentação necessária

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


Verifique abaixo a documentação necessária para emissão (apresentar na retirada do produto) de acordo com o tipo de certificado escolhido:

Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:

  1. Presença física do titular do CPF,
  2. Apresentar documentos ORIGINAIS.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade;
  • Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site; clique aqui
  • Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
  • Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site; clique aqui
  • Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF;
  • Título de eleitor, se informado no certificado.

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

  • Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
  • Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Registro Nacional de Estrangeiros;
  • Passaporte;

ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.  A Rede Ideia reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

  1. Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
  2. Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

Documentos necessários:

Relativos à pessoa jurídica

  • Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
  • Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador;
  • Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
  • Cartão do CNPJ;
  • Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional
  • Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade

Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da RFB

  • Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade;

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

  • Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
  • Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Registro Nacional de Estrangeiros;
  • Passaporte;

ATENÇÃO: cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Rede Ideia reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Condomínios constituídos antes de 2003

- Convenção Condominial ou Ato Constitutivo. Esse Ato pode ser um testamento, uma escritura pública ou particular de constituição registrada em qualquer Cartório.

- Ata de Assembléia de eleição de eleição do Síndico registrada em qualquer Cartório.

Condomínios constituídos após 2003

- Convenção Condominial registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

- Ata de Assembléia de eleição do síndico.

Condomínios constituídos após 2003 sem convenção

- Individualização ou Ato Constitutivo. Esse Ato pode ser um testamento uma escritura pública ou particular de instituição registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

- Ata de Assembléia de Eleição do Síndico registrada em qualquer cartório;